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Termos de Uso
1. Aceitação dos Termos
Ao utilizar a plataforma Efatá Premia, você concorda com os presentes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer parte destes termos, solicitamos que não utilize nossos serviços.
2. Descrição do Serviço
A Efatá Premia é uma plataforma filantrópica que organiza ações entre amigos, promovendo sorteios de prêmios. Os valores arrecadados são destinados a causas específicas, previamente divulgadas. Todos os sorteios são realizados de forma pública e transparente.
3. Elegibilidade
A participação em nossas ações é restrita a pessoas físicas maiores de 18 anos. Ao se registrar, você declara que é maior de idade e está legalmente habilitado para participar.
4. Cadastro e Segurança da Conta
Para participar dos sorteios, é necessário criar uma conta na plataforma, fornecendo informações precisas e completas. Você é responsável por manter a confidencialidade das informações de login e por todas as atividades realizadas na sua conta.
5. Pagamento e Liberação de Títulos
Todos os pagamentos são realizados via PIX. Após a confirmação do pagamento, os títulos são liberados automaticamente para o participante. Não é permitido o cancelamento ou reembolso de títulos após a liberação.
6. Sorteios e Resultados
Os sorteios são realizados conforme as modalidades especificadas, como a Loteria Federal ou o sorteador próprio da Efatá Premia. Os resultados são divulgados publicamente em nosso site.
7. Prêmios e Garantias
Os prêmios não possuem garantia após a entrega. Caso o participante opte pelo prêmio em dinheiro, o pagamento será efetuado em até 30 dias após a apuração do sorteio.
8. Uso Indevido da Plataforma
Qualquer uso indevido da plataforma, incluindo a criação de contas falsas ou o uso de bots, resultará no bloqueio imediato da conta e na perda do direito de participação em futuros sorteios.
9. Política de Privacidade
Valorizamos a privacidade dos nossos usuários. As informações coletadas durante o cadastro são utilizadas exclusivamente para a administração dos sorteios e para a comunicação com os participantes. Não compartilhamos suas informações com terceiros sem o seu consentimento.
10. Alterações nos Termos de Uso
Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações serão comunicadas aos usuários através do nosso site. O uso contínuo da plataforma após as modificações implica a aceitação dos novos termos.
11. Limitação de Responsabilidade
A Efatá Premia não se responsabiliza por quaisquer danos, diretos ou indiretos, que possam surgir da utilização da plataforma, incluindo, mas não se limitando a, falhas técnicas, erros de processamento ou uso indevido das informações.
12. Resolução de Conflitos
Qualquer conflito relacionado ao uso da plataforma será resolvido de acordo com as leis brasileiras, e o foro competente para dirimir eventuais questões será o da comarca onde está localizada a sede da Efatá Premia.
13. Contato
Se você tiver alguma dúvida sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco através do efatapremia@gmail.com.
Esta ação entre amigos é realizada de forma segura e transparente, respeitando todas as normas legais aplicáveis, incluindo as disposições da Lei nº 13.019/2014 e da Lei nº 5.768/1971. Os valores arrecadados com as rifas são destinados a causas específicas, previamente divulgadas, e os sorteios são conduzidos de forma pública, com resultados divulgados no nosso site. A participação é permitida apenas para maiores de 18 anos, e o não resgate dos prêmios no prazo legal resultará na perda desse direito. Consulte nossos Termos e Condições para mais informações, e acompanhe os resultados no nosso site.